O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado oficial para desmentir mensagens fraudulentas que circulam em redes sociais e aplicativos de mensagens, as quais afirmam falsamente que aposentados e pensionistas teriam até 20 de novembro para cadastrar biometria sob risco de suspensão do pagamento. O órgão esclarece que não há prazo-limite de bloqueio para quem já recebe benefício.
A regra que exige conferência biométrica em bases oficiais do governo aplica-se exclusivamente aos novos requerimentos iniciados a partir de 21 de novembro de 2025. Além disso, o procedimento não é realizado nos balcões do INSS: a conferência é feita por meio de cruzamento de dados a partir de registros emitidos em outros órgãos públicos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a biometria eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Casos de isenção da exigência
Mesmo para requerimentos protocolados após o início da vigência da norma, a legislação estabelece grupos dispensados da validação biométrica:
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Critérios etários e de saúde: Pessoas com 80 anos ou mais; cidadãos impossibilitados de locomoção por período superior a 30 dias (comprovado por laudo médico).
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Territorialidade: Residentes no exterior (com apresentação da documentação exigida) ou moradores de localidades de difícil acesso.
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Grupos específicos: Migrantes, refugiados e apátridas que atendam aos requisitos legais.
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Tipos de benefício dispensados: Pedidos de pensão por morte, salário-maternidade e benefícios por incapacidade temporária ou permanente (antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).
Biometria não substitui Prova de Vida
O instituto ressaltou que validação biométrica e prova de vida são processos distintos:
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Prova de vida automática: O INSS realiza a comprovação de vida por busca ativa e cruzamento de bases de dados (vacinação, emissão de documentos, consultas no SUS, votação nas eleições).
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Notificação oficial: O segurado só precisa tomar alguma providência se for convocado de forma formal e individual pelos canais autenticados da administração pública.
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Sem necessidade de ida às agências: Não é necessário comparecer a uma agência da Previdência Social exclusivamente por conta de mensagens alarmistas de redes sociais.
Alerta contra golpes e canais seguros
O INSS reforçou que criminosos utilizam a desinformação sobre bloqueio de pagamentos para aplicar golpes de captura de dados (phishing):
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O órgão não envia funcionários residência afora para comprovar vida, não solicita transferências ou pagamentos de taxas e não pede senhas ou dados bancários por ligação ou mensagem.
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Nunca clique em links enviados por SMS ou WhatsApp em nome da Previdência Social.
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A consulta sobre a regularidade do pagamento deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou portal Meu INSS(gov.br/meuinss) ou pela Central Telefônica 135.
