O Concurso Público Nacional Unificado (CPNUnificado) é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br.
As inscrições para o CPNUnificado vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.
Os candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição deverão ficar atentos ao período de inscrição, que será menor ao dos candidatos pagantes. O período de solicitação da isenção vai de 19 a 26 de janeiro, na página do Concurso Público Nacional Unificado.
Para solicitar a isenção, os candidatos deverão comprovar os requisitos no momento da inscrição. Os requisitos para a isenção são:
Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Ser doador de medula óssea;
Ser bolsista ou ex-bolsista do Programa Universidade para Todos (ProUni);
Ter cursado ou estar cursando faculdade financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
A isenção de taxas de inscrição em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é amparada pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.
Para os inscritos no CadÚnico, será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda, aquela cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 706, nos valores atuais).
Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.
Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.
Além das penalidades criminais cabíveis por fraude e falsidade, o candidato que prestar informação falsa para obter a isenção terá o cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso Público Nacional Unificado, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; a exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado; e a anulação de sua admissão, se a falsidade for constatada após a posse.
