Desde que foi iniciada a segunda edição da Operação Resgate, no dia 04 de julho, 100 Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) já identificaram 337 trabalhadores em situação análoga a de escravidão em 22 Estados brasileiros e no Distrito Federal. 149 desses trabalhadores e trabalhadoras também foram vítimas de tráfico de pessoas. Além dos AFTs, a maior ação conjunta realizada para combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas no país envolveu procuradores do Trabalho, defensores públicos federais e procuradores da República que atuaram nos seguintes Estados: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, MT, PB, PE, PA, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, TO, SP.
Por ano, cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano. Para marcar o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado dia 30 de julho, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) chama a atenção para as características do crime e para o perigo das ofertas de trabalho muito atrativas, mas sem nenhuma garantia legal.
O tráfico humano é caracterizado pela retirada da pessoa de seu ambiente, seja cidade ou até mesmo país, para para realização de trabalho forçado, equivalente ao de escravo, extração de órgãos humanos, adoção ilegal, extração de órgãos, exploração sexual ou outras formas de exploração. Apesar de ser considerado o terceiro crime mais lucrativo no mundo, o tráfico humano muitas vezes passa despercebido. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a crise global provocada pela pandemia da COVID-19, o desemprego, a perda de renda e o tempo em que adultos e crianças passaram imersos na internet durante o isolamento social, facilitou a ação dos criminosos que utilizam os meios digitais para aliciar as vítimas. Cerca de 80% delas são mulheres destinadas à exploração sexual.
O SAFITEBA lembra que promessas de trabalho nas indústrias têxtil, da moda ou em times de futebol são comuns, mas a atração fácil pode esconder a exploração física e os abusos. O Disque 100 pode ser acionado para registrar casos de tráfico ou exploração de pessoas e, somente durante as ações de inspeção, os AFTs constatam a exploração ilegal de mão de obra e situações de tráfico de pessoas, como a identificada durante a operação iniciada no dia 8 de julho, onde AFTs resgataram 24 trabalhadores em uma fábrica clandestina de cigarros na cidade de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro. 23 deles eram migrantes paraguaios que estavam em condições análogas à escravidão. Nos depoimentos, as vítimas relataram que foram aliciadas no Paraguai, com a promessa de três meses de trabalho no Brasil com salário aproximado de R$ 3.500 por mês, mas ao chegarem ao Brasil, tiveram os olhos vendados e foram obrigados a entregar os aparelhos celulares.
Essas ações podem culminar na condenação do aliciador ou aliciadora à pena de até oito anos de prisão. Por isso, além da orientação e assistência às vítimas, a disponibilização de escolta policial para realização das ações de inspeção é fundamental para garantir a segurança e integridade física das vítimas e AFTs.
Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – SAFITEBA
Assessoria de Comunicação
