Na véspera de uma nova etapa do julgamento dos responsáveis pela “Chacina de Unaí”, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (SAFITEBA), juntamente com o Instituto Trabalho Digno e a comissão Pró-ANAFITRA – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) alertam para a falta de segurança e as constantes ameaças aos servidores no exercício das ações de Inspeção do Trabalho. O mais recente foi cometido pelo Deputado Federal, Evair de Melo (PP-ES) que, durante o discurso proferido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na última quinta-feira (18), acusou os servidores de “inventar normas”, promover uma “indústria de multas” e inviabilizar a colheita do café no Estado do Espírito Santo.
Em Nota publicada no domingo, 22 de maio, os representantes dos AFTs reafirmam o compromisso da categoria no exercício de suas funções para assegurar a regularização dos vínculos dos empregados, a saúde e segurança dos trabalhadores, o pagamento de salários, o cumprimento das jornadas, o FGTS e a inserção de aprendizes e de pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Esses ataques, como o cometido pelo deputado Evair de Melo, expõem cada vez mais a vida dos servidores que zelam pelo cumprimento das normas trabalhistas e desempenham a importante tarefa de combater o trabalho escravo e a exploração do trabalho infantil.
Leia a Nota de Desagravo à Auditoria Fiscal do Trabalho do Brasil, em anexo.
“Na semana em que um dos mandantes da Chacina de Unaí volta ao banco dos réus, ainda nos deparamos com gente irresponsável como este parlamentar, reproduzindo o mesmo discurso de ódio que culminou no assassinato dos nossos colegas! Uma vergonha ter gente assim no Congresso Nacional!” Rechaça Mário Diniz, presidente do SAFITEBA.
O episódio conhecido como “Chacina de Unaí” chocou o país no dia 28 de janeiro de 2004, quando os Auditores-Fiscais do Trabalho João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Erastótenes de Almeida Gonçalves, investigavam denúncias de trabalho análogo à escravidão, acompanhados do motorista Ailton Pereira de Oliveira, e foram brutalmente assassinados com tiros à queima-roupa, em uma emboscada, no Noroeste de Minas. Apenas em 2013 ocorreram as primeiras prisões. O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, e o irmão dele, Norberto, dois grandes produtores de feijão da região, foram apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como mandantes do crime, mas apesar da sentença de 100 anos de prisão, dada em 2015, ambos puderam recorrer em liberdade e tiveram as sentenças anuladas. Nesta terça-feira (24) começa uma nova etapa de julgamento dos envolvidos.
Em agosto de 2021, um proprietário rural de Luís Eduardo Magalhães, cidade localizada na região Oeste da Bahia, intimidou e ameaçou os AFT’s que realizavam as ações fiscais naquela região. Essas constantes ameaças e a morosidade da justiça encorajam os grandes produtores a seguirem cometendo atos de violência contra os servidores públicos e geram diminuição no número de ações fiscais na área rural vem caindo nos últimos anos.
É necessário que se faça justiça para os mortos na Chacina de Unaí e que seja garantida a segurança para os AFTs que seguem firmes e com coragem, cumprindo o dever de promover o trabalho decente nas áreas urbana e rural, tanto por meio de fiscalizações, como por meio do diálogo social com produtores e trabalhadores.
[CORRIGIDO EM 24/05/2022]
Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – SAFITEBA
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