Descontos para pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), isenção do tributo de mais de 5 mil imóveis, reajuste percentual menor do que o previsto para o exercício de 2022, investimentos para o município e lançamento do programa IPTU Verde que trará incentivos para edificações que adotarem práticas sustentáveis estão entre as novidades apresentadas pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e pelo secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Luiz Cláudio Guimarães, durante coletiva de imprensa transmitida pelo canal oficial no YouTube, nesta quinta-feira (20).
A prefeita assinou o decreto para sanção do programa IPTU Verde durante a coletiva. O incentivo concede descontos de 2,5% a 5% para edificações que adotarem de duas a quatro práticas sustentáveis estabelecidas pelo decreto, entre elas o aproveitamento da água da chuva, coleta seletiva, implantação de bicicletário, telhado com cobertura verde, utilização de energia solar ou eólica, instalação de calçadas e piso tátil para Pessoas Com Deficiência (PCD) e sistema de reaproveitamento de água. “É uma via de mão dupla, o contribuinte recebe os descontos e ajuda a cidade”, falou.
A prefeita lembrou que a regulamentação do IPTU Verde está de acordo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O termo para o cumprimento da ODS foi assinado por ela, na última quarta-feira (19), juntamente com a Frente Nacional dos Prefeitos.
Percentual menor que inflação
Acompanhada também do vice-prefeito, Vidigal Cafezeiro, e do corpo jurídico de promotores municipais, Moema informou que o IPTU teve reajuste de 10,05% – percentual inferior a inflação nacional. Conforme lei, a atualização do tributo é baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou o acumulado em 10,07% nos últimos 12 meses. “As contribuições são revertidas em obras de reurbanização, melhorias e ampliações de escolas e postos de saúde. O IPTU é uma soma de esforços e revela o compromisso que temos com nossa cidade”, frisou.
De acordo com Luiz Cláudio, o Caji é o bairro com maior número de imóveis isentos do IPTU, registrando 1.469 imóveis beneficiados. Ao todo foram 5.064 imóveis isentos em todo o município. “A isenção da cobrança do IPTU e da Taxa de Resíduo Sólido Domiciliar – TRSD é destinada para as inscrições de imóveis residenciais cujo valor venal para o exercício de 2022 seja menor ou igual a R$40.811,34. O benefício é exclusivo para o contribuinte que for proprietário de um único imóvel residencial inscrito no município”, explicou.
Ao todo, Lauro de Freitas possui 72.378 imóveis residenciais, mais de 14 mil destinados para comércio e serviços e cerca de 12 mil terrenos, totalizando 100.504 imóveis cadastrados. Itinga é o bairro com maior concentração de imóveis residenciais, seguido de Centro, Buraquinho e Caji.
O pagamento da cota única do IPTU, que pode ser realizada até o dia 31 de janeiro, garante um desconto aos contribuintes de 10%. O imposto também pode ser pago de forma parcelada em dez meses sucessivos. Quem não recebeu o carnê do IPTU 2022, pode emitir a segunda via pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), no endereço sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br.
IPTU é desenvolvimento para a cidade
O vice-prefeito, Vidigal Cafezeiro, pontuou que além de reforçar os benefícios ofertados para o contribuinte, como a facilidade nas condições de pagamento, “a coletiva é uma maneira de prestar contas e mostrar a população todo o compromisso construído através de muito planejamento”. Entre as ações destacadas estão as obras do esgotamento sanitário, que quando concluídas vão cobrir 90% do município, a macrodrenagem da Avenida Mário Epinghaus e a macrodrenagem dos rios Ipitanga e Joanes, além da pavimentação de ruas.
Até o final deste ano, estão previstas a entrega do Bairro Novo com mais de cinco mil apartamentos, escolas e creches. A implantação de fibra óptica para internet em todas as unidades escolares, postos de saúde no Quingoma e Jambeiro e novo CEEPTIC.
