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    Lauro de Freitas lança IPTU Verde com desconto de até 5% para imóveis que adotarem práticas sustentáveis

    A regulamentação do IPTU Verde está de acordo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU

    por Ipitanga
    janeiro 24, 2022
    no RMS
    Lauro de Freitas lança IPTU Verde com desconto de até 5% para imóveis que adotarem práticas sustentáveis

    Foto: Maína Diniz

    Descontos para pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), isenção do tributo de mais de 5 mil imóveis, reajuste percentual menor do que o previsto para o exercício de 2022, investimentos para o município e lançamento do programa IPTU Verde que trará incentivos para edificações que adotarem práticas sustentáveis estão entre as novidades apresentadas pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e pelo secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Luiz Cláudio Guimarães, durante coletiva de imprensa transmitida pelo canal oficial no YouTube, nesta quinta-feira (20).

    A prefeita assinou o decreto para sanção do programa IPTU Verde durante a coletiva. O incentivo concede descontos de 2,5% a 5% para edificações que adotarem de duas a quatro práticas sustentáveis estabelecidas pelo decreto, entre elas o aproveitamento da água da chuva, coleta seletiva, implantação de bicicletário, telhado com cobertura verde, utilização de energia solar ou eólica, instalação de calçadas e piso tátil para Pessoas Com Deficiência (PCD) e sistema de reaproveitamento de água. “É uma via de mão dupla, o contribuinte recebe os descontos e ajuda a cidade”, falou.

    A prefeita lembrou que a regulamentação do IPTU Verde está de acordo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O termo para o cumprimento da ODS foi assinado por ela, na última quarta-feira (19), juntamente com a Frente Nacional dos Prefeitos.

    Percentual menor que inflação

    Acompanhada também do vice-prefeito, Vidigal Cafezeiro, e do corpo jurídico de promotores municipais, Moema informou que o IPTU teve reajuste de 10,05% – percentual inferior a inflação nacional. Conforme lei, a atualização do tributo é baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou o acumulado em 10,07% nos últimos 12 meses. “As contribuições são revertidas em obras de reurbanização, melhorias e ampliações de escolas e postos de saúde. O IPTU é uma soma de esforços e revela o compromisso que temos com nossa cidade”, frisou.

    De acordo com Luiz Cláudio, o Caji é o bairro com maior número de imóveis isentos do IPTU, registrando 1.469 imóveis beneficiados. Ao todo foram 5.064 imóveis isentos em todo o município. “A isenção da cobrança do IPTU e da Taxa de Resíduo Sólido Domiciliar – TRSD é destinada para as inscrições de imóveis residenciais cujo valor venal para o exercício de 2022 seja menor ou igual a R$40.811,34. O benefício é exclusivo para o contribuinte que for proprietário de um único imóvel residencial inscrito no município”, explicou.

    Ao todo, Lauro de Freitas possui 72.378 imóveis residenciais, mais de 14 mil destinados para comércio e serviços e cerca de 12 mil terrenos, totalizando 100.504 imóveis cadastrados. Itinga é o bairro com maior concentração de imóveis residenciais, seguido de Centro, Buraquinho e Caji.

    O pagamento da cota única do IPTU, que pode ser realizada até o dia 31 de janeiro, garante um desconto aos contribuintes de 10%. O imposto também pode ser pago de forma parcelada em dez meses sucessivos. Quem não recebeu o carnê do IPTU 2022, pode emitir a segunda via pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), no endereço sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br.

    IPTU é desenvolvimento para a cidade

    O vice-prefeito, Vidigal Cafezeiro, pontuou que além de reforçar os benefícios ofertados para o contribuinte, como a facilidade nas condições de pagamento, “a coletiva é uma maneira de prestar contas e mostrar a população todo o compromisso construído através de muito planejamento”. Entre as ações destacadas estão as obras do esgotamento sanitário, que quando concluídas vão cobrir 90% do município, a macrodrenagem da Avenida Mário Epinghaus e a macrodrenagem dos rios Ipitanga e Joanes, além da pavimentação de ruas.

    Até o final deste ano, estão previstas a entrega do Bairro Novo com mais de cinco mil apartamentos, escolas e creches. A implantação de fibra óptica para internet em todas as unidades escolares, postos de saúde no Quingoma e Jambeiro e novo CEEPTIC.

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