Foto:Maína Diniz
Focada em oferecer suporte à população nos festejos do início do ano novo, a Operação Réveillon, em Lauro de Freitas, no período entre 30 de dezembro a 02 de janeiro, atendeu oito denúncias de poluição sonora, fiscalizou 13 estabelecimentos e quatro festas, sendo uma delas encerrada em Vilas do Atlântico, na sexta-feira (31), por poluição sonora. O evento contava com cerca de 70 pessoas no condomínio Californiana, na Av. Priscila Dutra.
A Lei Municipal 1.536/2014, que trata sobre combate à poluição sonora, estabelece que os limites permitidos de 7h às 21h59 é até 70 decibéis. Já no horário das 22h às 06h59, o aceitável é até 60dB. A legislação dispõe sobre sons urbanos, níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para a utilização sonora, entre outras providências.
A Operação Réveillon também avaliou o cumprimento das normas estabelecidas no decreto de prevenção a Covid-19, que estabelece a realização de eventos e atividades com a presença de público de até 3 mil pessoas, limitado a 85% da ocupação do espaço e a exigência do comprovante de vacinação, em vigor até o dia 10 de janeiro. A existência e validade de alvarás de funcionamento e de evento também foram analisados pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
O balanço da ação foi classificado como positivo por Smith Neto, superintendente da Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop). Ele destacou que a estrutura montada pela gestão municipal conseguiu atender as demandas do período. “A reprogramação semafórica foi responsável pelo trânsito fluir melhor, sem grandes congestionamentos, as blitzen educativas ajudaram a evitar grandes acidentes e até nas fiscalizações foram observados o cumprimento do que diz o decreto. O resultado foi bastante satisfatório”, comentou.
Também como ação preventiva, a operação contou com uma ambulância, viaturas de trânsito, equipes da Sedur, Guarda Municipal e Settop, que prestaram apoio aos ônibus do transporte público, na Avenida Praia de Copacabana, em Vilas do Atlântico.
No período, o munícipe teve como canal de atendimento o telefone 156, do Centro Integrado de Mobilidade Urbana (Cimu), responsável por coordenar e distribuir as solicitações, de acordo com atribuição de cada pasta da gestão municipal. O telefone 71 3369-3710 também foi disponibilizado para realização de solicitações, denúncias e dúvidas.
