sexta-feira , 19 Janeiro 2018
Home / BRASIL / Fachin julga improcedente pedido de Lula para ter acesso a informações de acordo de colaboração de ex-executivos da OAS
Foto: Reprodução/ Twitter

Fachin julga improcedente pedido de Lula para ter acesso a informações de acordo de colaboração de ex-executivos da OAS

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 27229, por meio da qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva alegava cerceamento do direito de defesa e pedia a suspensão de ação penal contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) até que lhe fosse concedido acesso a informações sobre eventual acordo de colaboração premiada que estaria em negociação entre o Ministério Público Federal (MPF) e outros corréus no processo. Segundo o ministro, não houve cerceamento de defesa, pois não há notícia de formalização de acordo de colaboração.

A reclamação questionava a decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que rejeitou o acesso a informações sobre negociações de acordo de colaboração premiada entre os corréus José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivos da empreiteira OAS, com o MPF à defesa do ex-presidente, alegando ofensa à Súmula Vinculante (SV) 14 do STF, que assegura ao investigado o acesso a elementos de prova já documentados em procedimento investigatório e que digam respeito ao exercício do direito de defesa. Em junho, o ministro Fachin já havia indeferido pedido de liminar por considerar que não havia iminência de prolação de decisão definitiva, o que poderia, em tese, causar prejuízo ao ex-presidente.

Ao examinar o mérito, o ministro destacou que as informações prestadas pelo MPF asseguram que, no caso dos autos, não foi formalizado acordo de colaboração premiada com os corréus, tendo havido apenas tratativas inconclusas. Quanto à alegação da defesa de que não se pode admitir “delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade”, ele ponderou que, na hipótese de não celebração de acordo, as declarações prestadas em juízo por corréu podem ser objeto de contraditório durante a fase instrutória da ação penal.

Observou, ainda, que a SV 14 assegura o acesso apenas às provas produzidas e formalmente incorporadas ao procedimento investigatório, excluindo, em consequência, as informações e providências investigatórias ainda em curso de execução que ainda não estejam documentadas no inquérito ou processo judicial.

Fachin ressalta que a jurisprudência do Tribunal considera que, em investigação criminal, a autoridade policial pode conduzir diligências em sigilo, se considerar que seu conhecimento prévio pelo advogado pode comprometer o resultado final da investigação.

Comentários com Facebook

comentários

Sobre Ipitanga

Ipitanga, rio vermelho para os índios. RMS Notícias by Lauro de Freitas. Curta!

Veja Também

Clariane Caxito troca de biquíni na praia

Banho de mar na praia da Terceira Ponte deve ser evitado até quarta (10)

A Embasa informa que está trabalhando em manutenção emergencial em um trecho de rede coletora ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *