quinta-feira , 23 novembro 2017
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Foto: Reprodução / Correio 24 Horas

CNJ absolve desembargadores Mário Hirs e Telma Brito

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolve desembargadores Mário Hirs e Telma Brito, ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no processo que apontava indícios de responsabilidade por má gestão de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça), no ano de 2013.

Os magistrados foram afastados em 2013 e retornaram em 2014 por força de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do CNJ ocorreu em sessão na terça-feira (7). A maioria dos conselheiros julgou improcedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto em 2013. Eles seguiram o voto do corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, que entendeu não ter havido desvio intencional desses magistrados, mas “equívocos” causados por mudanças legais e constitucionais.

“A gestão de precatórios não é tarefa fácil para nenhum magistrado. Sobretudo em um período de transição de regra, como ocorreu no presente caso”, disse Noronha, em nota enviada pela assessoria do CNJ.

Na avaliação do corregedor, não há dúvida de que houve “problemas” na gestão de precatórios, mas não foram encontradas provas de que os magistrados agiram de má fé ou desvio voluntário de conduta, em proveito próprio ou de terceiros.

O corregedor defendeu ainda que seria preciso que a intenção dos magistrados revelasse má fé, para que a pena de disponibilidade fosse proporcional.

Com o G1

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