sábado , 24 Fevereiro 2018
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Foto de arquivo mostra mulher que sofre de lúpus e também foi diagnosticada com câncer de mama em 2011, cheirando planta de maconha durante apresentação de plantação legal de maconha medicinal no município de La Florida, perto de Santiago, no Chile (Foto: AP Photo/Luis Hidalgo, File
Foto de arquivo mostra mulher que sofre de lúpus e também foi diagnosticada com câncer de mama em 2011, cheirando planta de maconha durante apresentação de plantação legal de maconha medicinal no município de La Florida, perto de Santiago, no Chile (Foto: AP Photo/Luis Hidalgo, File)

Ministério Público pede liberação de uso e plantio de maconha para fins medicinais

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou um recurso, na noite desta segunda-feira (23), na Justiça Federal, pedindo a ampliação da decisão liminar que liberou a importação de medicamentos à base de THC (Tetrahicrocannabidiol), composto derivado da maconha.

A decisão havia sido favorável em parte a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2014. Mas nem todos os pedidos foram acatados pelo juiz.

O recurso apresentado nesta segunda-feira pede que a Justiça também permita “uso, posse, plantio, cultura, colheita, exploração, manipulação, fabricação, distribuição, comercialização, importação, exportação e prescrição, exclusivamente para fins médicos e científicos, da Cannabis sativa L. e de quaisquer outras espécies ou variedades de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir destas plantas”.

Também pede a permissão para importação provisória de sementes para plantio com vistas a uso medicinal próprio, com isenção de impostos e possibilidade de entrega no endereço escolhido pelo comprador, mediante apresentação prévia de termo de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal e de prescrição médica. As informações são do Fato Online.

Decisão
No último dia 9, uma decisão judicial havia retirado o THC da lista de substâncias proibidas e incluído na lista de substâncias sujeitas à receita médica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Também havia permitido a importação de medicamentos contendo THC e Canabidiol, a prescrição médica dessas substâncias e a pesquisa científica de todas as espécies e variedades da planta.

Como os mandados judiciais foram juntados apenas nesta segunda-feira, a Anvisa tem 10 dias, a partir desta terça-feira (24), para se adequar. Mas ainda pode recorrer.

Em 2014, a própria Anvisa havia retirado o Canabidiol da lista de substâncias proibidas.

Recurso
No recurso apresentado, o MPF acusa a Anvisa de intransigência. “Nenhuma indústria ou laboratório teria até hoje se interessado em lançar produtos à base de cannabis ou de similares sintéticos no Brasil – à exceção do Sativex14 – e isso se deve mais à intransigência da Anvisa no que tange à reclassificação normativa dos compostos da cannabis (THC e canabidiol) do que ao desinteresse mercadológico dos laboratórios”, diz o texto.

O Ministério Público defende que “há risco de dano irreparável para a saúde e a vida dos pacientes” se não for concedida também a autorização para importação de sementes da cannabis para plantio e uso próprios, uma vez que os medicamentos disponíveis no mercado internacional custam muito caro.

Em 2014, uma liminar concedeu a uma brasileira, pela primeira vez, o direito de importar o Sativex – medicamento que contém 2,7 mg de THC. No entanto, a mineira Juliana Paolinelli, de 35 anos, não se beneficiou da decisão. “A única importadora que topou me cobrou US$ 9,3 mil por três frascos, que dá apenas para um mês de tratamento”, disse. No exterior, os três frascos saem por 360 euros.

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